A assinatura digital serve para demonstrar a autenticidade, integridade e irretratabilidade de um documento digital. Não confunda assinatura digital com assinatura digitalizada (que é o ato de escanear uma assinatura manuscrita e aplicá-la como imagem em um documento eletrônico).

Apenas assinaturas e certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras (AC) credenciadas a ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira) reconhecidas oficialmente (e aplicados de forma correta) possuem valor jurídico. A senha de sua assinatura digital é pessoal e intransferível. Guarde-a com o máximo de segurança, pois ela tem o mesmo poder que sua assinatura manuscrita aplicada em um documento de papel.

 

Como obter:

1 - Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil clicando no link http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura.

2 - Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida a emissão de certificado digital de pessoa física ou jurídica. Os tipos mais comercializados são: A1 (validade de um ano – armazenado no computador) e A3 (validade de até cinco anos – armazenado em cartão ou token criptográfico). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências. Além desses, há os do tipo T3 e S3, que também tem validade de até cinco anos.

3 - Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre os documentos necessários. Quem escolher o certificado tipo A3 poderá receber na própria AR o cartão ou token com o certificado digital.

4 - A AC e/ou AR notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado e deverá prestar todo o suporte técnico quando solicitada pelo usuário;

5 - Quando o certificado digital estiver perto do vencimento, este poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.

Faça cópia/backup em local seguro do arquivo emitido pela AC, pois a mesma não possui cópia de segurança para a emissão de segunda via.